Publicações

Parecer jurídico sobre Projeto de Lei nº 002/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial

Parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Dolcinópolis-SP opinando pela possibilidade jurídica da tramitação, discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2023, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.500,00 para cobrir despesas com auxílio alimentação dos servidores públicos efetivos da Câmara.

Parecer jurídico sobre Projeto de Lei Legislativo nº 001/2023 - Revisão anual dos servidores da Câmara Municipal

Parecer jurídico favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2023 que dispõe sobre a revisão anual dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Dolcinópolis, com reajuste de 5,79% (IPCA/IBGE acumulado 2022) e 0,21% de reposição salarial a partir de fevereiro de 2023.

INDICAÇÃO Nº – 01/2023

"Providências de reparos na cobertura do prédio do Velório Municipal , pois o forro está solto em vários lugares, podendo “cair” a qualquer momento." Indicacao-001-velorio Baixar

Parecer nº 002/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial para Auxílio Alimentação

Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 002/2023 que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 5.500,00 para auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal. A Comissão votou pela aprovação do projeto por estar em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e boa técnica legislativa.

Projeto de Lei nº 003/2023

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER MENSALMENTE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto-003-auxilio-camara Baixar

Projeto de Lei nº 002/2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Projeto-002-credito-camara Baixar

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2023 sobre reposição salarial

A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre reposição salarial aos servidores da Prefeitura e do Magistério. A comissão constata que o projeto atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e possui dotação orçamentária para sua execução.

Parecer nº 001/2023 - Reposição e Reajuste Salarial dos Servidores Públicos

Parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 001/2023 que dispõe sobre reposição salarial de 5,79% e reajuste de 0,21% aos funcionários da Prefeitura Municipal. A comissão votou pela aprovação, reconhecendo a constitucionalidade e juridicidade do projeto.

Projeto de Lei nº 003/2023

Dispõe sobre instituição de Auxílio Alimentação aos Servidores do Município de Dolcinópolis e dá outras providências Projeto-003-auxilio-Prefeitura Baixar

Projeto de Lei nº 001/2023

Dispõe sobre reposição salarial aos Funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências Projeto-001-revisao-prefeitura Baixar

ADITIVO CONTRATUAL Nº 002/2023, REFERENTE AO CONTRATO Nº 001/2020

ADITIVO CONTRATUAL Nº 002/2023, REFERENTE AO CONTRATO Nº 001/2020, FIRMADO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020, DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA E, QUANDO NECESSÁRIO E SOLICITADO, ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO NA DEFESA EM…

ADITIVO CONTRATUAL Nº 001/2023, REFERENTE AO CONTRATO Nº 001/2022

ADITIVO CONTRATUAL Nº 001/2023, REFERENTE AO CONTRATO Nº 001/2022, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2022, DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA , ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO EM CONDIÇÕES DE TRABALHO, COPEIRAGEM, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, VISANDO À OBTENÇÃO…

RGF - 3º Quadrimestre - 2022

Relatório de Gestão Fiscal - Câmara Municipal de Dolcinópolis RELATORIO-GESTAO-FISCAL-3o-QUADRIMESTRE-DE-2022 Baixar

Despesas com Pessoal - 3º Quadrimestre - 2022

Demonstrativo das Despesas com Pessoal e Previdenciárias - LEGISLATIVO DESPESAS-COM-PESSOAL-3o-QUADRIMESTRE-DE-2022 Baixar

Transparência - Documentos Diversos