Legislativo

Pauta da Ordinária – 20/05/2026

Resolução nº 002/2026 — Regulamenta a Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021)

Resolução do Plenário, promulgada em 07/05/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital, dados abertos, serviços públicos digitais e eficiência da administração pública.

Resolução nº 001/2026 — Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis

Resolução do Plenário, promulgada em 07/05/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Estabelece procedimentos para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), prazos de resposta, fluxo de recursos, classificação de sigilo e diretrizes de transparência ativa, em conformidade com a Matriz PNTP 2026.

Pauta da Sessão Ordinária de 01 de Abril de 2026

Pauta de sessão ordinária realizada em 01 de abril de 2026, contendo discussão e votação de sete projetos de lei relativos à abertura de créditos adicionais especiais e suplementar no orçamento municipal para pavimentação, assistência social, esporte e lazer.

Indicação nº 003/2026 — Reivindicação de construção de lombadas nas ruas Benedita Laurinda da Silva Alves e José Vasconcelos

Reivindicação de construção de lombadas nas ruas Benedita Laurinda da Silva Alves e José Vasconcelos

Projeto de Lei nº 026/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 125.568,41

Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 125.568,41

Projeto de Lei nº 025/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 300.000,00 para reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso

Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 300.000,00 para reforma e ampliação do Centro de Convivência do Idoso

Projeto de Lei nº 024/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial para pavimentação e recapeamento asfáltico

Abertura de Crédito Adicional Especial para pavimentação e recapeamento asfáltico

Projeto de Lei nº 030/2026 — Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600,00

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600,00

Projeto de Lei nº 028/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 160.000,00 para pavimentação e recapeamento asfáltico

Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 160.000,00 para pavimentação e recapeamento asfáltico

Projeto de Lei nº 029/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00

Projeto de Lei nº 027/2026 — Abertura de Crédito Adicional Especial para manutenção de clubes de esporte

Abertura de Crédito Adicional Especial para manutenção de clubes de esporte

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 408.991,88

Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde e custeio de ações de saúde, com recursos provenientes do superavit financeiro de 2025 e emendas parlamentares federais.

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 193.688,93 para despesas com manutenção da UBS Saúde e assistência farmacêutica, com recursos provenientes de superavit financeiro de 2025 e repasses estaduais de emendas parlamentares.