Legislativo

Pauta da Ordinária – 20/05/2026

Ata da 7ª Sessão Ordinária – 20/05/2026

Ata da sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, realizada em 20 de maio de 2026.

Lista de Presença – 20/05/2026

Lista de presença dos vereadores na Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2026.

Projeto de Lei nº 040/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social

Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 303.288,71 destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Resolução nº 002/2026 — Regulamenta a Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021)

Resolução do Plenário, promulgada em 07/05/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital, dados abertos, serviços públicos digitais e eficiência da administração pública.

Resolução nº 001/2026 — Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis

Resolução do Plenário, promulgada em 07/05/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Estabelece procedimentos para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), prazos de resposta, fluxo de recursos, classificação de sigilo e diretrizes de transparência ativa, em conformidade com a Matriz PNTP 2026.

Autógrafo de Lei Complementar nº 006/2026 — Ampliação de vagas de Professor de Educação Básica I

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 — ampliação de vagas de Professor de Educação Básica I.

Autógrafo de Lei Complementar nº 005/2026 — Ampliação de vagas de Chefe de Seção

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 — ampliação de vagas de Chefe de Seção.

Autógrafo de Lei Complementar nº 004/2026 — Criação do cargo de Coordenador de Recursos Humanos

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 — criação do cargo de Coordenador de Recursos Humanos.

Autógrafo de Lei Complementar nº 003/2026 — Criação do cargo de Diretor de Departamento Municipal de Engenharia

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 — criação do cargo de Diretor de Departamento Municipal de Engenharia.

Autógrafo de Lei nº 040/2026 — Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Saúde

Autógrafo do Projeto de Lei nº 039/2026 — Crédito Adicional Especial de até R$ 500.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde.

Autógrafo de Lei nº 039/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social

Autógrafo do Projeto de Lei nº 037/2026 — Crédito Adicional Especial de até R$ 156.132,33 para a Assistência Social.

Autógrafo de Lei nº 038/2026 — Crédito Adicional Especial para o Ensino Fundamental

Autógrafo do Projeto de Lei nº 036/2026 — Crédito Adicional Especial de até R$ 240.000,00 para o Ensino Fundamental.

Lista de Presença – 06/05/2026

Lista de presença dos vereadores na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de maio de 2026.

Ata da 6ª Sessão Ordinária – 06/05/2026

Ata da sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis, realizada em 06 de maio de 2026.