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Legislativo

2.677 documentos · série 2024–2026

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15

jul

2025

Indicação

Apresento a Mesa, nos termos regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL, bem como encaminhada cópia da presente Indicação, no sentido de reivindicar “re

Apresento a Mesa, nos termos regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal DIEGO APARECIDO PEREIRA MIGUEL, bem como encaminhada cópia da presente Indicação, no sentido de reivindicar “recapeamento asfáltico” da via de acesso ao CEMITÉRIO SÃO…

15

jul

2025

Autógrafo036/2025

Autoriza celebração de parcerias para acolhimento institucional de idosos em ILPIs

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Fomento com entidades classificadas no Chamamento Público nº 002/2025 para execução de serviço de acolhimento institucional de idosos em Instituições de Longa Permanência, conforme Lei nº 13.019/2014. Autoriza repasses totais de R$ 36.432,00 para duas entidades beneficiárias.

15

jul

2025

Autógrafo035/2025

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Dolcinópolis para o exercício financeiro de 2026, compreendendo orientações sobre elaboração e execução do orçamento, prioridades, metas da administração pública municipal, alterações na legislação tributária e disposições sobre despesa com pessoal.

15

jul

2025

Autógrafo034/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Lei nº 034/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 144.296,11 para a Manutenção do Gabinete do Prefeito, com cobertura de recursos de superávit financeiro da conta de Operação de Crédito.

15

jul

2025

Autógrafo033/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autógrafo de Lei nº 033/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 246.703,89 para manutenção do Gabinete do Prefeito, com cobertura em recursos de excesso de arrecadação de Operação de Crédito - FINISA.

15

jul

2025

Autógrafo032/2025

Abertura de Crédito Suplementar

Autografo de Lei nº 032/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.442,73 para manutenção do Gabinete do Prefeito, com recursos provenientes da Reserva de Contingência.

15

jul

2025

Autógrafo031/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.505,44 para o Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias.

15

jul

2025

Autógrafo030/2025

Criação do cargo de Coordenador do CRAS e ampliação de vagas para Assistente Social

Autógrafo de Lei que cria o cargo efetivo de Coordenador do CRAS no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, com provimento mediante concurso público, e amplia em uma vaga o número de cargos de Assistente Social. Detalha requisitos, atribuições e jornada de trabalho para ambas as posições.

15

jul

2025

Autógrafo029/2025

Abertura de Crédito Adicional Especial

Autógrafo de Lei nº 029/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.900,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS.

15

jul

2025

Autógrafo028/2025

Autoriza auxílio pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio pecuniário aos médicos em atuação no Município de Dolcinópolis participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no valor de R$ 1.000,00 mensais para moradia e R$ 700,00 para alimentação.

15

jul

2025

Autógrafo027/2025

Altera o artigo 3º da Lei nº 1.594, de 10 de março de 2025, que dispõe sobre a concessão de anistia de multas e cancelamento de juros moratórios incidentes sobre débitos tributários e não tributários

Autógrafo de lei que altera o artigo 3º da Lei nº 1.594/2025, estabelecendo o dia 28 de novembro de 2025 como prazo final para formalização da adesão aos benefícios de anistia de multas e cancelamento de juros moratórios sobre débitos tributários e não tributários.

18

jun

2025

Ata de Sessão009/2025

Ata da Sessão nº 009/2025 — Ata da nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis

Ata da nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dolcinópolis

18

jun

2025

Pauta de Sessão

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 18/06/2025

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025. Pauta - Ordinária 18.06.2025.docx Baixar

17

jun

2025

Projeto de Lei031/2025

Projeto de Lei nº 031/2025 — Autoriza celebração de parcerias para acolhimento institucional de idosos em ILPIs

Autoriza celebração de parcerias para acolhimento institucional de idosos em ILPIs

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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