34 documentos · série 2001–2026
07
mai
2026
Resolução do Plenário, promulgada em 07/05/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital, dados abertos, serviços públicos digitais e eficiência da administração pública.
07
mai
2026
Resolução do Plenário, promulgada em 07/05/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Estabelece procedimentos para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), prazos de resposta, fluxo de recursos, classificação de sigilo e diretrizes de transparência ativa, em conformidade com a Matriz PNTP 2026.
01
jan
2026
Ato da Mesa nº 001/2026
04
dez
2025
Suspende o expediente da Câmara durante o recesso de fim de ano 2025/2026.
13
nov
2025
Resolução que estabelece os valores das dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2026, totalizando R$ 1.380.000,00, discriminando custos com pessoal, equipamentos, obras e manutenção da Câmara Municipal.
13
nov
2025
Resolução que estabelece os valores das dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal para 2026, totalizando R$ 1.380.000,00, incluindo dotações para ampliação de equipamentos, reforma do prédio, subsídios de vereadores e manutenção da Câmara Municipal.
01
jan
2025
Ato da Mesa nº 001/2025
01
jan
2025
Ato da Mesa nº 002/2025
05
set
2024
“Dispõe sobre valores das dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal de Dolcinópolis, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. Resolução 003-2024 - orçamento Baixar
23
mai
2024
“ Que institui gratificação ao agente de contratação, e dos gestores e fiscais de contratos, para atender as exigências da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Dolcinópolis, e dá outras providências ” Resolução 002-2024 -…
06
mai
2024
“Fixa subsídios para os detentores de mandato eletivo do Legislativo Municipal, para a legislatura – 2025/2028” Resolução 002-2024 Baixar
01
jan
2024
Ato da Mesa nº 001/2024
29
dez
2023
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS”. Resolução 001-2023 Baixar
27
dez
2023
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Dolcinópolis Parecer Jurídico Projeto Resolução Baixar
16
mar
2022
Ato da Mesa