459 documentos · série 2003–2026
10
set
2026
Abertura de Crédito Suplementar de até R$ 4.000,00 no Fundo Municipal de Assistência Social, coberto por excesso de arrecadação de recursos estaduais da Proteção Social Básica (reprogramação).
10
set
2026
Abertura de Crédito Suplementar de até R$ 69.647,54 no Fundo Municipal de Assistência Social (Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Proteção Social Básica), por anulação de dotações.
10
set
2026
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 22.520,00 no Fundo Municipal de Assistência Social, para os serviços de Fortalecimento de Vínculos (30 a 59 anos e Idoso), por anulação de dotações.
28
ago
2026
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 800.000,00 no Fundo Municipal de Saúde (Manutenção da UBS), coberto por excesso de arrecadação de emendas parlamentares estaduais.
27
ago
2026
Cria o Conselho Municipal de Turismo — COMTUR, órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades turísticas do Município, com participação do Poder Público e da sociedade civil. Acompanha a justificativa do Executivo.
27
ago
2026
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 878.057,05 em Obras e Serviços Municipais (Parques e Jardins), com recursos do Convênio SEI 01300000201/2026-32 (SDUH) e de alienação de bens.
17
ago
2026
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 50.459,86 no Fundo Municipal de Assistência Social (Proteção Social Básica), coberto por excesso de arrecadação de recursos estaduais.
03
ago
2026
Desafeta o imóvel “Área Institucional 02” (matrícula 12.219, Residencial Jardim Paraíso, 480,00 m²), destinando-o à implantação de 1 unidade habitacional de interesse social no Programa Minha Casa, Minha Vida.
03
ago
2026
Desafeta o imóvel “Sistema de Lazer 03” (matrícula 12.216, Residencial Jardim Paraíso, 5.553,98 m²), destinando-o à implantação de 29 unidades habitacionais de interesse social no Programa Minha Casa, Minha Vida.
03
ago
2026
Desafeta o imóvel “Conjunto Área Verde” (matrícula 10.957, Conjunto Habitacional Bem Viver, 1.411,33 m²), destinando-o à implantação de 8 unidades habitacionais de interesse social no Programa Minha Casa, Minha Vida.
03
ago
2026
Desafeta o imóvel “Sistema de Lazer 05” (matrícula 12.218, Residencial Jardim Paraíso, 1.270,71 m²), destinando-o à implantação de unidade habitacional de interesse social no Programa Minha Casa, Minha Vida.
03
ago
2026
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 633.528,00 em Obras e Serviços Municipais, para pavimentação e recapeamento asfáltico, com recursos do Convênio 995429/2026 com o Ministério das Cidades.
03
ago
2026
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 100.000,00 no Fundo Municipal de Assistência Social (Proteção Social Básica), coberto por excesso de arrecadação de Emenda Parlamentar de Comissão.
03
ago
2026
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 23.313,00 no Setor de Educação, para equipamentos do Ensino Infantil, coberto por superávit financeiro de recursos federais do ETI (Escola de Tempo Integral).
03
ago
2026
Abertura de Crédito Suplementar de até R$ 43.288,71 no Fundo Municipal de Assistência Social, para execução da Emenda Parlamentar 20264094 (Programa PAIF), por anulação de dotação.