Declarações de Inexistência

2 documentos · série 2026

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mai

2026

Declaração de Inexistência

Relação de diárias concedidas a servidores e agentes políticos.

abr

2026

Declaração de Inexistência

Lista de documentos classificados como ultrassecreto, secreto ou reservado (LAI art. 23-24).

Dados abertos · Lei 14.129/2021

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