239 documentos · série 2011–2026
05
dez
2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 no orçamento vigente, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social para custeio de material e equipamentos. O crédito será coberto com recursos provenientes de Superavit Financeiro de 2024 e repasses federais.
05
dez
2025
Autógrafo de Lei nº 065/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.304,95 para o Fundo Municipal de Assistência Social, coberto por recursos de excesso de arrecadação estadual.
05
dez
2025
Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.695,05 para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinado à aquisição de material de consumo para manutenção da proteção social básica.
05
dez
2025
Estabelece os valores considerados como obrigações de pequeno valor (RPV) devidas pela Fazenda Pública do Município de Dolcinópolis/SP, baseado nas Emendas Constitucionais nº 62/2009 e nº 136/2025, e regulamenta prazos e procedimentos para seu pagamento.
05
dez
2025
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 950.975,00 para cobrir despesas em diversos setores municipais (Administrativo, Assistência Social, Obras, Saúde e Educação). O crédito será custeado com recursos provenientes de excesso de arrecadação e recursos do Tesouro.
05
dez
2025
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
05
dez
2025
Autógrafo de Lei que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, estabelecendo programas, objetivos, indicadores de custo e metas da administração municipal em cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal.
05
dez
2025
Autógrafo de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.730.000,00 para manutenção de serviços urbanos, custeado por excesso de arrecadação de repasse federal do Ministério das Cidades.
05
set
2025
Lei Complementar que acrescenta parágrafos ao artigo 124 da Lei Complementar Municipal nº 006/2012, instituindo o direito a horário especial para servidores que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem redução de remuneração e mediante comprovação médica.
05
set
2025
Lei que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino do Município de Dolcinópolis.
05
set
2025
Autógrafo de Lei nº 050/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 131.024,77 para manutenção de clubes de esporte, lazer e recreação, custeado com superávit financeiro de 2024 de repasse federal.
05
set
2025
Autógrafo de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 25.000,00 no orçamento vigente para o Setor de Educação, destinado à manutenção do ensino infantil (pré-escola e creche), com recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária de obras e serviços municipais.
05
set
2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 31.500,00 destinado ao auxílio alimentação do Ensino Fundamental através do FUNDEB, com recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária da Manutenção de Serviços Urbanos.
05
set
2025
Autógrafo de Lei nº 047/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado à manutenção da UBS Saúde, coberto por excesso de arrecadação de repasse do Governo Estadual.
05
set
2025
Autógrafo de Lei nº 046/2025 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 200.000,00 no orçamento vigente para manutenção da UBS de Saúde, com recursos de excesso de arrecadação do repasse estadual.