19
jun
2026
Projeto de LeiNº 047/2026
Projeto de Lei nº 047/2026 — Crédito Suplementar (Biblioteca Municipal)
Abertura de Crédito Suplementar de até R$ 35.000,00 destinado à Biblioteca Municipal.
Projetos de Lei
443 documentos · série 2003–2026
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Limpar tudo11
jun
2026
Projeto de LeiNº 046/2026
Projeto de Lei nº 046/2026 — Autorização para supressão de vegetação arbórea em área urbana
Dispõe sobre a competência municipal para autorizar a supressão de vegetação de porte arbóreo isolado em área urbana e regras correlatas.
11
jun
2026
Projeto de LeiNº 045/2026
Projeto de Lei nº 045/2026 — Crédito Suplementar para Obras e Serviços
Abertura de Crédito Suplementar de até R$ 240.000,00 destinado ao setor de Obras e Serviços Municipais.
28
mai
2026
Projeto de LeiNº 044/2026
Projeto de Lei nº 044/2026 — Crédito Adicional Especial para a Saúde
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 700.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
28
mai
2026
Projeto de LeiNº 043/2026
Projeto de Lei nº 043/2026 — Crédito Adicional Especial para a Educação
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 87.830,95 destinado ao Setor de Educação.
22
mai
2026
Projeto de LeiNº 042/2026
Projeto de Lei nº 042/2026 — Programa de Valorização das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Institui programa de tratamento diferenciado, simplificado e com enfoque regional para ME e EPP nas contratações públicas municipais.
22
mai
2026
Projeto de LeiNº 041/2026
Projeto de Lei nº 041/2026 — Cobrança da dívida ativa por protesto extrajudicial de CDAs
Autoriza o Município a realizar a cobrança da dívida ativa mediante protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa (CDAs).
14
mai
2026
Projeto de LeiNº 040/2026
Projeto de Lei nº 040/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 303.288,71 destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social.
30
abr
2026
Projeto de LeiNº 039/2026
Projeto de Lei nº 039/2026 — Crédito Adicional Especial para o Fundo Municipal de Saúde
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 500.000,00 destinado ao Fundo Municipal de Saúde (manutenção da UBS).
29
abr
2026
Projeto de LeiNº 038/2026
Projeto de Lei nº 038/2026 — Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027.
29
abr
2026
Projeto de LeiNº 037/2026
Projeto de Lei nº 037/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 156.132,33 destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social.
29
abr
2026
Projeto de LeiNº 036/2026
Projeto de Lei nº 036/2026 — Crédito Adicional Especial para o Ensino Fundamental
Abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 240.000,00 destinado à manutenção do Ensino Fundamental (recursos FINISA).
15
abr
2026
Projeto de LeiNº 035/2026
Projeto de Lei nº 035/2026 — Parceria (Termo de Fomento) com a APAE de Jales
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE de Jales (reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência), no valor de R$ 50.640,00.
14
abr
2026
Projeto de LeiNº 034/2026
Projeto de Lei nº 034/2026 — Crédito Adicional Especial (Administração)
Abertura de Crédito Adicional Especial destinado a Administração.
14
abr
2026
Projeto de LeiNº 033/2026
Projeto de Lei nº 033/2026 — Programa Municipal Caminhos do Trabalho
Institui o Programa Municipal Caminhos do Trabalho, de caráter assistencial e temporário, para ocupação e geração de renda a desempregados.