Projeto de LeiNº 002/2024·06 de fev. de 2024
Projeto de Lei nº 002/2024
“Dispõe sobre reposição salarial aos Funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências” Projeto 002 - reposição inflação Baixar
“Dispõe sobre reposição salarial aos Funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências”
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 061/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social (Fortalecimento de Vínculos)
10 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 062/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social
10 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 063/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social
10 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 059/2026 — Crédito Adicional Especial para a Saúde (Emendas Parlamentares Estaduais)
28 de ago. de 2026