Autoriza celebração de parcerias através de Termos de Fomento com entidades para acolhimento institucional de idosos em ILPIs

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com entidades classificadas no Chamamento Público nº 002/2025 para execução do serviço de acolhimento institucional de idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPIs), conforme Lei Federal nº 13.019/2014. O montante total é de R$ 36.432,00 para 2025.