Câmara Municipal de DolcinópolisPublicaçõesProjetos de LeiAbertura de Crédito Suplementar para contrapartidas de Termo de Compromisso com Ministério das Cidades
Projeto de LeiNº 002/2026·19 de mar. de 2026
Abertura de Crédito Suplementar para contrapartidas de Termo de Compromisso com Ministério das Cidades
Projeto de Lei autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 253.708,09 para custear contrapartidas de Termo de Compromisso firmado com o Ministério das Cidades por intermédio da Caixa Econômica Federal, destinado a obras e serviços municipais.
Documento completo
Outros projetos de lei
Ver todosProjeto de Lei
Projeto de Lei nº 061/2026 — Crédito Adicional Especial para a Assistência Social (Fortalecimento de Vínculos)
10 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 062/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social
10 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 063/2026 — Crédito Suplementar para a Assistência Social
10 de set. de 2026
Projeto de LeiProjeto de Lei nº 059/2026 — Crédito Adicional Especial para a Saúde (Emendas Parlamentares Estaduais)
28 de ago. de 2026