{"tenant":"dolcinopolis","count":4,"nextCursor":null,"items":[{"id":"cmpn6b58k0001mk7yjbm93c3q","type":"RESOLUCAO","title":"Resolução nº 001/2026 — Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis","summary":"Resolução do Plenário, promulgada em 07/05/2026, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) no âmbito da Câmara Municipal de Dolcinópolis. Estabelece procedimentos para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), prazos de resposta, fluxo de recursos, classificação de sigilo e diretrizes de transparência ativa, em conformidade com a Matriz PNTP 2026.","slug":"resolucao-001-2026-lai","publishedAt":"2026-05-07T15:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-07T15:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"numero":"001","criterio":"12.5","baseLegal":"Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI); CF/88 art. 5º XXXIII, 37 §3º II e 216 §2º","decretoLai":true},"attachments":[{"id":"cmpn6b58w0003mk7yyrao3597","originalName":"Resolução 001 - LAI.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2528504,"searchable":true}]},{"id":"NyxffsTVGy","type":"INSTITUCIONAL","title":"E-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão","summary":"Bem vindo! Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) O que é o E-SIC? O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), concede que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a…","slug":"e-sic-servico-de-informacao-ao-cidadao-fsTVGy","publishedAt":"2022-09-26T14:24:55.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2022-09-26T14:25:11.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?page_id=13538","categories":[],"wp_post_id":13538,"wp_post_type":"page"},"attachments":[]},{"id":"QMsBOI-P7Y","type":"INDICACAO","title":"Criar Programa Wi-Fi Comunitário, com a instalação de torres em pontos estratégicos da cidade, para assim oferecer uma política pública de acesso à informação e à Internet gratuita no Município de Dolcinópolis, oferecend","summary":"Criar Programa Wi-Fi Comunitário, com a instalação de torres em pontos estratégicos da cidade, para assim oferecer uma política pública de acesso à informação e à Internet gratuita no Município de Dolcinópolis, oferecendo assim, oportunidade a toda população que tenham acesso à…","slug":"indicacao-no-242021-OI-P7Y","publishedAt":"2021-08-16T22:02:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2021-08-25T22:22:43.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?p=12380","categories":["INDICAÇÕES","Danilo Rogério Cortez"],"wp_post_id":12380,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo0sdaqh01i5pnc3j0x8402e","originalName":"Indicacao-024-internet.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":115281,"searchable":true}]},{"id":"YGv1tnCz10","type":"INSTITUCIONAL","title":"Acesso à Informação","summary":"A Câmara Municipal de Dolcinópolis através do Decreto Legislativo n° 002 de Setembro de 2015 , garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. Os pedidos de acesso à informação podem ser realizados das seguintes formas: PRESENCIAL: Av. Elydio…","slug":"acesso-a-informacao-tnCz10","publishedAt":"2017-08-09T15:14:26.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2020-04-26T22:18:54.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://dolcinopolis.sp.leg.br/?page_id=5474","categories":[],"wp_post_id":5474,"wp_post_type":"page"},"attachments":[]}]}